Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Versão v1 — documento-modelo. Recomenda-se revisão jurídica antes do uso oficial.
1. Finalidade
Ao concluir seu cadastro, a Igreja coleta e trata seus dados pessoais (nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, estado civil, filiação, endereço, telefone, e-mail, foto, dados de filhos/dependentes e informações sobre participação em grupos, ministérios e cargos eclesiásticos) com as seguintes finalidades: manter a base cadastral de membros e visitantes, organizar grupos pequenos/células, escalas de voluntários, comunicação institucional (avisos, eventos), registro de contribuições financeiras individuais e cumprimento de obrigações legais e estatutárias da instituição.
2. Dados sensíveis
Alguns dados coletados (por exemplo, informações sobre religião e, quando aplicável, saúde de dependentes) são considerados dados sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O tratamento desses dados é realizado com base no seu consentimento livre, informado e inequívoco, manifestado por meio da assinatura digital deste termo, ou em outra base legal aplicável (cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo administrativo da própria instituição religiosa).
3. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O acesso interno é restrito por perfil (RBAC): apenas líderes de célula, líderes de ministério, tesouraria e administração geral têm acesso aos dados relevantes às suas funções, conforme necessidade de uso.
4. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como revogar este consentimento, entrando em contato com a secretaria/administração da igreja. A revogação do consentimento não afeta o tratamento realizado anteriormente, de forma lícita, com base no consentimento previamente manifestado.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente controlado, com controle de acesso por perfil de usuário, e mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei.
6. Aceite
Ao marcar a opção de aceite e assinar digitalmente no cadastro, você declara ter lido e compreendido este termo e consente com o tratamento dos seus dados pessoais (e, quando aplicável, dos seus dependentes menores, na qualidade de responsável legal) nos termos aqui descritos.